ESTATUTO SOCIAL


ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINAS

Estatuto Social

CAPITULO VI

Seção II

Da Diretoria Executiva

ARTIGO 46 – A ASPMC será dirigida, quadrienalmente, por uma Diretoria Executiva composta de:
I - Presidente
    1º Vice-Presidente
    2º Vice-Presidente
II – Secretário
     1º Secretário
     2º Secretário
III – Tesoureiro Geral
      1º Tesoureiro
      2º Tesoureiro
PARÁGRAFO ÚNICO – Os Membros da Diretoria, eleitos pelo sistema de chapa, terão mandato de 4 (quatro) anos, permitidas reeleições sucessivas.

ARTIGO 47 – Cabe à Diretoria Executiva a administração da ASPMC e a decisão a respeito dos assuntos que lhes forem submetidos pelo Presidente, ficando investida dos poderes necessários à consecução dos objetivos sociais.

ARTIGO 48 – As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos diretores presentes, cabendo ao Presidente o voto de desempate.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – a Diretoria reunir-se-á ordinariamente com a presença mínima da metade de seus membros, por convocação do Presidente:
a) com antecedência mínima de 24 horas, a cada 30 (trinta) dias;
b) com antecedência mínima de 5 dias, pelo menos uma vez por mês, com os Conselhos Consultivo e Fiscal, alternadamente.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A Diretoria Executiva e os Conselhos Consultivo e Fiscal reunir-se-ão, extraordinariamente, sempre que convocados pelo Presidente da ASPMC. Os Diretores de Órgãos complementares, comparecerão às reuniões quando convocados, e deverão apresentar-se com tolerância máxima de 15 (quinze) minutos de atraso, sob pena de perda de voz e votos nas reuniões.

ARTIGO  49 – O Vice-Presidente e os Diretores eleitos serão substituídos em suas faltas e impedimentos pelos seus substitutos legais indicados pelo Presidente.

ARTIGO 50 – Em caso de vacância do cargo de qualquer diretor eleito, o sucessor será nomeado pelo Presidente da Diretoria Executiva “ad referendum” da Assembléia Geral Extraordinária.

PARÁGRAFO ÚNICO – No caso de vacância do cargo de Presidente, este será imediatamente sucedido pelo Primeiro Vice-Presidente que lhe completará o mandato. Nesse caso, o sucessor do Primeiro Vice-Presidente será sucedido imediatamente pelo Segundo Vice Presidente da Diretoria Executiva eleito. O sucessor do segundo Vice Presidente será nomeado pelo Presidente da Diretoria Executiva, referendado pela Assembléia Geral.

ARTIGO 51 – Compete à Diretoria Executiva:
I – elaborar Regimentos Internos e Regulamentos;
II – cumprir e fazer cumprir o Estatuto, Regimentos Internos e Regulamentos, bem como as deliberações da Assembléia Geral e dos Conselhos Consultivo e Fiscal;
III – Observar rigorosamente em suas destinações, a aplicação dos recursos econômicos;
IV – exercer a administração da ASPMC;
V – propor ao Conselho Fiscal a aquisição, alienação e oneração de bens imóveis;
VI – decidir sobre a venda ou doação de bens móveis;
VII – disciplinar a freqüência e o uso das instalações e dependências sociais;
VIII – aplicar aos associados as penalidades previstas no art. 27;
IX – receber e encaminhar ao Conselho Consultivo e à Assembléia Geral os recursos administrativos e as representações apresentadas;
X – manter os associados informados das atividades associativas;
XI – submeter ao Conselho Fiscal, até dezembro de cada ano, a proposta orçamentária para o ano seguinte, estimando a receita e fixando a despesa;
XII – enviar ao Conselho Fiscal, até o dia 15 (quinze) do mês seguinte o balancete financeiro do mês findo.

ARTIGO 52 – Compete ao Presidente:
I – convocar as reuniões da Diretoria Executiva e das Assembléias Gerais;
II – representar a ASPMC em juízo ou fora dele, especialmente perante a Administração Pública, podendo renunciar a direitos e dispor do patrimônio social ou onera-lo com autorização da Assembléia Geral;
III – manifestar-se em nome do ASPMC, salvo na hipótese de deliberação de competência do Conselho Consultivo, do Conselho Fiscal e da Assembléia Geral;
IV – autorizar a divulgação de trabalhos sob patrocínio ou responsabilidade da ASPMC;
V – convocar Assembléia Geral, ordinária ou extraordinariamente, nos termos deste Estatuto;
VI – assinar ou rubricar atas, numerar e rubricar livros, resolver as questões de expediente e designar a ordem do dias das reuniões;
VII – propor à Assembléia Geral a destituição dos membros dos Conselhos Consultivo e Fiscal;
VIII – propor à Diretoria, para referendo da Assembléia Geral, os nomes dos substitutos, no caso de vacância de cargos de diretores eleitos;
IX – conceder licença e designar substitutos de diretores, na forma dos artigos 49 e 50;
X – admitir e dispensar empregados;
XI – apresentar à Assembléia Geral, ao fim de cada exercício social, relatório circunstanciado, balanço e demonstração das contas relativas à gestão administrativa;
XII – nomear delegados para representar a ASPMC e constituir comissões temporárias ou permanentes de estudos;
XIII – vistar contas, autorizar despesas e respectivos pagamentos e assinar com o Tesoureiro as respectivas ordens ou cheques;
XIV – dar posse aos membros dos Conselhos Consultivo e Fiscal;
XV – nomear Diretores e Assessores, para o exercício de funções específicas por ele definidas e supervisionar suas atividades;

ARTIGO 53 – Compete ao 1º Vice-Presidente:
I – substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos e sucedê-lo na vacância.
II – coordenar setores e atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente;
III – apresentar relatório de suas atividades quando solicitado pelo Presidente.

ARTIGO 54 – Compete ao 2º. Vice-Presidente:
a) substituir o 1º Vice-Presidente nas suas ausências ou impedimentos e sucedê-lo na vacância ;
b) auxiliar os membros da Diretoria;

ARTIGO 55 – Compete ao Secretário Geral:
I – secretariar as reuniões da Diretoria e redigir as atas respectivas que assinará com o Presidente;
II – dirigir o expediente;
III – manter atualizado o quadro dos associados;
IV – ter sob sua guarda o arquivo social;
V – coordenar e executar atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente;
VI – apresentar relatório de suas atividades quando solicitado pelo Presidente;

ARTIGO 56 - Compete ao 1º Secretário:
a) substituir o Secretário Geral em suas ausências e impedimentos;
b) auxiliar os membros da Diretoria em geral.

 ARTIGO 57 – Compete ao 2º Secretário:
a) substituir ao Secretário Geral e ao 1º Secretário nas   ausências ou impedimentos de ambos;
b) auxiliar os membros da Diretoria em geral.

ARTIGO 58 - Compete ao Tesoureiro Geral:
I – arrecadar, sob sua responsabilidade, os valores em moeda corrente ou títulos, pertencentes ou que venham a pertencer a ASPMC;
II – controlar as receitas e despesas, bem como administrar as aplicações financeiras em bancos autorizados pela Diretoria Executiva;
III – promover a escrituração das receitas e despesas e efetuar os pagamentos autorizados pelo Presidente;
IV – apresentar documentação circunstanciada das contas anuais de sua gestão;
V – receber doações e quantias devidas a ASPMC;
VI – prestar ao Presidente, aos Conselhos Consultivo e Fiscal e à Assembléia Geral todos os informes de ordem financeira que lhe forem solicitados;
VII – assinar com o Presidente ordens ou cheques para pagamento das despesas sociais, bem como a movimentação de valores e créditos;
VIII – preparar balanço geral e prestação anual de contas, até o final do primeiro quadrimestre;
IX -  apresentar relatório de suas atividades quando solicitado pelo Presidente.

ARTIGO 59 – Ao 1º Tesoureiro compete:
a) substituir o Tesoureiro Geral em suas ausências e impedimentos;
b) coordenar setores e atividades que a ele forem cometidas pelo Presidente;
ARTIGO 60 – Ao 2º Tesoureiro compete:
a) substituir o Tesoureiro Geral e o 1º. Tesoureiro nas ausências e impedimentos de ambos;
b) auxiliar os membros da Diretoria em geral.

VOLTAR ÍNDICE ESTATUTO